quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Direito de reprodução

Mary Cassatt - Young Mother and Two Children (1908)


Este artigo de Lígia Amâncio, no Público, retoma o magno problema da natalidade em Portugal. Depois de mostrar que existe, em Portugal, uma cultura hostil à parentalidade, conclui o artigo chamando a atenção para as consequências futuras da "brutal desregulação do mundo do trabalho". Contrariamente ao que pensam os adeptos da desregulação, esta não se repercute apenas no mundo da economia. Ela tem efeitos deletérios que ultrapassam em muito as relações de trabalho. Ao nível destas, a desregulação tem efeitos devastadores para a população que vive do trabalho por conta de outrem. Num país como Portugal, onde a consciência moral é diminuta, a desregulação tem como resultado a quase escravidão de centenas de milhares ou mesmo milhões de pessoas, praticamente indefesas perante o arbítrio patronal. Mas não é esse aspecto que agora me interessa.

A desregulação do trabalho está a ser utilizada, de forma absolutamente inqualificável, no âmbito da biopolítica, como estratégia de regulação da natalidade. Na verdade, as pessoas não são proibidas de ter filhos nem são obrigadas a abortar como acontece noutros lugares, mas o tempo necessário para construir uma família e para lhe dar atenção é vampirizado pelas empresas, onde as regras praticamente deixaram de existir e qualquer protecção ao tempo dos trabalhadores está praticamente extinta. A autora do artigo interroga "onde se vai encontrar a capacidade produtiva e criativa do país daqui a umas décadas". Há nesta interrogação alguma candura e ingenuidade, talvez aparentes. Mas a questão merece que se procurem respostas para ela. Uma primeira resposta é muito simples. Quem toma as decisões e produz a lei não faz a mínima ideia das consequências dos seus actos. Serve interesses imediatos, que se manifestam no horizonte do presente e é incapaz de pensar não apenas naqueles que são atingidos como na configuração das consequências futuras.

Este é apenas um aspecto superficial do problema. Olhemos para o futuro, para aquilo que produz esse futuro, o desenvolvimento tecnocientífico. Apesar do actual crescimento desmesurado dos horários laborais, acontece que um desemprego estrutural se instalou prenunciando sociedades em que uma larga fatia dos seus membros nunca encontrará trabalho. Por outro lado, o desenvolvimento científico e tecnológico - nomeadamente, da robótica - vai extinguir, nos próximos anos, milhões de postos de trabalho. Num mundo onde o trabalho poderá a vir a ser um bem ainda mais escasso, um mundo onde a propriedade é regulada de forma a excluir dela parte substancial da população, as políticas de regulação da população podem ser feitas por uma estratégia de desregulação do mercado de trabalho. Uns não têm filhos porque não têm trabalho. Outros, porque trabalham horas demais. E se a elite política portuguesa age e toma decisões movida pelos interesses do momento, haverá quem pense e sopre muito do que está acontecer. O que neste momento está em jogo não é já a riqueza ou a pobreza, o direito a uma vida decente ou a sua ausência. O que começa a estar em jogo é o simples direito – manifestado na capacidade económica – de nos reproduzirmos e darmos continuidade à linha familiar e genética a que pertencemos. Como muito bem viu Michel Foucault, a biologia foi colonizada pela política. E está a sê-lo de uma forma tão radical como ele talvez nunca tenha imaginado.