terça-feira, 8 de janeiro de 2013

O caso da jovem indiana violada


O caso da jovem estudante de medicina indiana violada num autocarro mostra uma sociedade à procura de uma vivência democrática que ultrapasse a liberdade política e eleitoral. No entanto, os sinais são ambíguos. Por um lado, o movimento popular que pretende uma mais clara criminalização da violação das mulheres constitui um passo muito importante na defesa de um valor central da humanidade, o do respeito pela liberdade e integridade das mulheres. A revolta popular, embora partindo do caso da jovem violada no autocarro, desde logo se tornou um movimento com objectivos políticos e jurídicos que ultrapassam o caso particular para se focar na questão central da defesa do bem jurídico da liberdade e integridade das mulheres e da criminalização dos comportamentos que o põe em risco. A jovem estudante tornou-se heroína e mártir de uma causa que merece a maior das considerações.

A ambiguidade da situação resulta da posição da Ordem dos Advogados e que faz do advogado Manohar Lal Sharma um herói dos direitos humanos. A Ordem dos Advogados ao tentar demover os seus membros de defender os suspeitos do crime deu um péssimo exemplo ao país e um contributo negativo para a consolidação de uma ordem jurídica civilizada. Por horrendo que seja o crime que é imputado aos réus, a defesa no processo em que são acusados é um direito central. A tentativa de impedir que os réus tivessem um advogado devido ao crime de que são acusados não é apenas a sonegação de um direito humano, mas também uma incoerência jurídica. Ninguém é culpado antes do processo estar concluído e o direito ter sido expresso através da sentença proferida pelo tribunal. Por isso, o advogado que aceitou a defesa de três dos acusados deve merecer a maior admiração pelo contributo que dá ao processo e à justiça indiana.