domingo, 1 de setembro de 2013

A rebelião contra a Constituição

Botticelli - Rebelião contra a lei de Moisés (1481-82)

Todo o alarido que vai pela direita com o novo chumbo do Tribunal Constitucional a uma medida do governo tem a sua razão de ser. Na verdade, a nossa Constituição não se integra no Zeitgeist. Não é que tenhamos uma Constituição socialista como por aí, nomeadamente nos blogues amigos do governo ou de tendência "liberal", é proclamado. A lei fundamental portuguesa, apesar de algum palavreado inócuo de tonalidade mais marxizante, o que permite é uma sociedade capitalista - fundada no mercado e na livre iniciativa -, mas uma sociedade onde as pessoas que trabalham por conta de outrem não são vistas a partir do prisma de mão-de-obra que está no mercado, mas como pessoas e como cidadãos, e daí possuírem direitos sociais que lhes permitam exercer essas prerrogativas.

Na nossa Constituição - e é isso que a torna aos olhos dos seus inimigos obsoleta - o trabalho não é uma mercadoria e as pessoas que trabalham não são meras coisas. O que o governo exige, bem como os nossos "liberais", é a transformação dos trabalhadores em coisa descartável e a rápida eliminação dos chamados direitos sociais. A nossa Constituição está obsoleta pois não permite facilmente constituir uma sociedade segundo o modelo asiático que tanto empolga os amigos do governo. A rebelião que se ouve é o ruído daqueles que querem fazer de Portugal - ainda mais do que é - um paraíso para um grupo restrito e um inferno para imensa plebe, a quem a democracia e a entrada na CEE deram a ilusão de que não existia inferno ou que fora extinto por algum decreto papal. Enquanto a nossa Constituição não permitir esse inferno, haverá sempre quem declare a sua obsolescência e proclame a necessidade de uma rebelião. Se os pobres e as classes médias - sempre prontas para se iludirem sobre o seu estatuto - sonhassem quão revolucionárias e tumultuosas são as elites económicas, talvez alguma coisa mudasse em Portugal e no mundo.