sexta-feira, 13 de junho de 2014

Um delírio de extremistas

A minha crónica semanal no Jornal Torrejano.

Os portugueses entregaram a governação do país a um grupo de extremistas e fanáticos, de pessoas que, para além de não possuírem preparação política suficiente, com uma ou outra excepção, não conhecem o país, e não têm o sentido dos equilíbrios necessários a uma sociedade com um módico de racionalidade e de justiça. O ar cordato dos governantes dá a sensação de que não são extremistas nem fanáticos. Essa aparência tem limitado o juízo crítico dos portugueses.

Cada vez, porém, que qualquer coisa contraria os desígnios da maioria, o extremismo político vem ao de cima e uma sensação de ódio fanático parece deslizar, como uma nódoa, pela superfície depauperada do país. Os ataques ao Tribunal Constitucional (TC) são sintoma de uma desadequação da maioria relativamente à Constituição que nos regula e legitima a existência dos governos. Não bastando as intervenções de Passos Coelho sobre a escolha do juízes, também uma importante dirigente do PSD veio dizer que o PSD “foi iludido pelo juízes que nomeou para o Constitucional” (será que estava à espera que eles fizessem jogo partidário?) e, pasme-se, considera que o TC deve estar sujeito a sanções jurídicas. Tudo isto é puro fanatismo político.

Recordemos duas coisas essenciais numa democracia. Num regime democrático, uma vitória eleitoral, mesmo com uma maioria absoluta, não significa que o governo pode fazer o que quer e lhe apetece. Está, felizmente para os cidadãos, limitado pela oposição, pela opinião pública e, o mais importante, pela própria lei, nomeadamente pela Constituição da República. Governar em democracia não é o exercício de uma ditadura da maioria, mas um jogo de equilíbrios para aplicar um programa, aplicação essa sempre limitada.


Por outro lado, a existência de uma Constituição e de um Tribunal Constitucional serve para limitar drasticamente os desejos dos governos, sejam estes quais forem. Hoje em dia, aquilo que distingue um político moderado de um político extremista é o respeito pela lei, pela Constituição e pelos órgãos que avaliam a natureza constitucional ou não das pretensões de cada governo. O governo aceitou governar com a Constituição e com o TC. Não lhe cabe decidir o que é ou não constitucional, mas tem o dever estrito de cumprir a Constituição. O que me preocupa, porém, é outra coisa. Onde quer o governo chegar com os ataques ao TC? Quer não cumprir a lei? Pretende um estatuto de governo absoluto e acima da lei? Quer fazer uma revolução para impor a sua vontade partidária? Não será tudo isto um perigoso delírio de extremistas?