sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Diminuição do número de deputados?


A proposta, de António José Seguro, de diminuição do número de deputados traz consigo uma perigosa deriva antidemocrática. O tema da diminuição do número de deputados tem uma forte natureza populista. Na verdade, os portugueses possuem um diminuto respeito pelo parlamento. Não têm dos deputados uma imagem benigna. Desprezam-nos, assim como a outros agentes políticos, e acham inútil a existência de tantos parlamentares, até porque, no imaginário popular, são corruptos e pouco ou nada fazem.

Num artigo da semana passada no Público, Vasco Pulido Valente mostrou que a aproximação dos deputados aos cidadãos através da criação de círculos onde só se elege um deputado (círculos uninominais) não passava de uma perigosa fantasia. Seria a substituição dos deputados presos aos interesses dos partidos por deputados presos aos interesses dos grandes senhores desses hipotéticos círculos uninominais. Isto é, passava-se do mau ao péssimo. Em vez de se obstar à corrupção, acabar-se-ia por fomentá-la. Esse argumento bastaria para que alguém com bom senso evitasse propor uma reforma da lei eleitoral assente na criação de círculos uninominais e na diminuição do número de deputados.

Apesar da proposta de Seguro poder ir ao encontro da voz do povo, ela é perigosa, repito. Não apenas porque pode ter o condão de corromper ainda mais o sistema político, mas também porque diminuirá a representatividade do parlamento português. Na verdade, aquilo que está em causa – e que também muito agrada ao PSD – é uma lei eleitoral que, devido à forma como se escolhem os deputados e ao número reduzido destes, acabe por eliminar parte substancial dos grupos parlamentares dos partidos mais pequenos. O que Seguro pretende é, através de manipulação da lei, acabar com a representação parlamentar significativa do CDS-PP, do PCP e do BE. Com a proposta de Seguro, estes partidos, se não desaparecessem da Assembleia da República, ficariam com um número de deputados que os tornariam irrelevantes na Assembleia.

Como cidadão, mesmo que não nutra nenhuma simpatia por qualquer desses três partidos ou outros que possam emergir, quero que os votos dos portugueses sejam respeitados. Não quero que um partido com 35% dos votos governe como se tivesse maioria absoluta, nem quero que um partido com 10% dos votos tenha apenas 1% ou 2% dos deputados. Quero que todos os votos valham sensivelmente o mesmo. Ora a proposta de Seguro despreza a vontade dos portugueses e protege os grandes partidos do sistema, aqueles que levaram Portugal para o terrível lugar onde se encontra. Seguro não tem mais nada para fazer e para propor?