quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

A liberdade de expressão

Henri Rousseau - Liberty Inviting Artists (1906)

O massacre de ontem, na sede da revista Charlie Hebdo, levantou em alguns espíritos uma curiosa reacção. Apesar de repudiarem os crimes (fica sempre bem repudiar estas coisas), estes seriam compreensíveis, pois os caricaturistas do Charlie Hebdo não respeitavam as crenças dos muçulmanos. Isso significa que eles abusavam da liberdade de imprensa, sendo, por isso, irresponsáveis. Subjacente a este raciocínio está uma ideia muito espalhada no senso comum: há crenças que não devem ser atacadas, ninguém tem o direito de atacar as convicções religiosas de outro.

Esta ideia se levada a sério significaria o fim da liberdade de expressão. Para que serve a liberdade de expressão? Serve para duas coisas essenciais. Serve para exprimir as nossas convicções e para criticar/satirizar as convicções dos outros. Perguntará o leitor: mas não basta que a liberdade de expressão sirva apenas para exprimirmos as nossas convicções? Podíamos responder que sim, pois isso não alteraria em nada o direito à crítica. Na verdade, certas convicções são críticas de outras convicções. Ao exprimir a minha convicção de que certas convicções religiosas são inimigas do ser humano estou a fazer duas coisas ao mesmo tempo: a exprimir as minhas convicções e a criticar convicções doutros. Isto significa que se não for permitida a crítica e a sátira a quaisquer convicções e crenças então não existe liberdade de expressão. Por outro lado, se não tenho liberdade de criticar e satirizar as convicções religiosas, por que motivo hei-de ter liberdade para criticar as políticas, económicas, sociais, estéticas, desportivas, etc.? Não poderão ser estas convicções tão fortes quantas as religiosas?

Só duas coisas não devem ser permitidas: incitamento à violência e ataques à dignidade da pessoa. O respeito pela dignidade do outro não implica que eu respeite as suas ideias. Significa apenas que não lhe retiro a liberdade, a vida, a propriedade e que respeito a sua integridade física e psicossocial. Qualquer limitação à liberdade de crítica religiosa é uma diminuição da condição racional do ser humano. Mais, uma religião que não suporta a crítica e a sátira é uma religião frágil, que tem medo que a racionalidade humana a desmonte, sendo o fanatismo dos crentes apenas uma aparência para esconder a fragilidade daquilo em que crêem e do modo como crêem. O crime de ontem - um crime político de natureza terrorista - foi um ataque à liberdade e não apenas à liberdade de expressão. Foi um ataque à liberdade em si mesma por inimigos da liberdade e da humanidade. E fora disto não há qualquer explicação para o que aconteceu.