terça-feira, 21 de junho de 2016

O contrato da paulada

Anónimo chinês - Beggars, Criminals, Punishments

Parece que há chineses, plenos de iniciativa, que julgam ser um método edificante de team-building (cerimónia iniciática de supressão da individualidade, muito em voga no mundo empresarial) dar umas pauladas nos funcionários com maus desempenhos. O autor da façanha filmada (ver aqui) já se retratou e confessou, imagine-se, que precisa de melhorar os métodos de formação. Segundo relata o artigo a estória parece não ser única.

Este caso tem uma natureza caricata (e esperemos que relativamente excepcional), mas como todas as caricaturas, devido à sua força hiperbólica, tem o condão de revelar aquilo que, de forma obstinada e manipulatória, é escondido na ideologia liberal do contrato. Entre empresas e funcionários há uma assimetria de tal ordem que a ideia de um contrato justo e equitativo entre as partes é pura e simplesmente uma figura de retórica. 

As duas partes não se apresentam, no acto contratual, em posição de igualdade. Uns são mais livres do que outros. Uns estão mais dependentes da necessidade do que outros. Esta fragilidade existencial marcada pelo ferrete da necessidade é ocultada em teorias do contrato, que o lêem a partir da ideia de promessa (um compromisso que dá a outros um certo direito futuro) reforçada pela lei. O problema não está na promessa, mas na desigualdade originária que se consubstancia no acto da promessa e que é depois reforçada pela lei no acto contratual. Só esta desigualdade originária explica a submissão de muitos funcionários a este tipo de tratamento (com ou sem pauladas).