quinta-feira, 1 de março de 2018

O difícil mundo da liberdade de expressão

A minha crónica em A Barca.

Um dos sintomas do carácter incipiente da nossa cultura democrática reside na má disposição com que membros de uma certa organização de natureza pública recebem artigos de opinião sobre as organizações a que pertencem. Se se escreve sobre um partido político, sobre o seu funcionamento, sobre problemas que enfrenta internamente, haverá sempre quem ache que as pessoas que não lhe pertencem não têm direito de emitir opinião. O mesmo se passa com as Igrejas. Se, por exemplo, se fala da vida interna da Igreja Católica ou das opiniões dos seus membros, haverá sempre quem ache que não há direito, não pertencendo à Igreja, de falar sobre esses assuntos.

Isto é, contudo, um equívoco. Pior, é uma incompreensão profunda do tipo de sociedade em que vivemos e da liberdade de expressão. Partidos políticos, Igrejas, clubes recreativos ou desportivos são organizações públicas e recebem, enquanto tal, protecção pública. As suas actividades não são secretas – ou não deverão sê-lo – e elas influenciam a sociedade no seu todo. Por isso, elas não se podem eximir ao escrutínio público daqueles que não lhes pertencem. Nunca é demais lembrar uma célebre nota de rodapé aposta por Kant ao primeiro prefácio da Crítica da Razão Pura: “A nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que submeter-se. A religião, pela sua santidade, e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas então suscitam contra elas justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame.”

A ideia de que a vida interna de um partido político, com os seus dramas e tragédias, ou as questões doutrinais de uma Igreja, não menos dramáticas, só interessam aos seus membros é esquecer que essas organizações têm um poder de intervenção na sociedade e que esse poder interfere tanto com quem pertence como com quem não pertence. E é por isso que, numa democracia liberal, tudo deve estar submetido à crítica pública e ser matéria de discussão pública, na qual todos poderão participar. Isso não significa que quem não pertença tenha direito algum de tentar sequer intervir, através da acção, no funcionamento interno dessas organizações. O Estado existe também para as proteger contra tentativas desse género. No entanto, o uso da liberdade de expressão, a possibilidade de argumentar sobre essas organizações é uma questão fundamental para o funcionamento livre das nossas sociedades. E, além disso, esse exame público é benéfico para essas organizações, que desse modo “podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame”.