A regionalização é uma espécie de morto-vivo. A maior parte
do tempo está morta. Ninguém se lembra dela. Contudo, consegue, uma vez por
outra, voltar do estado de hibernação, mostrando-se entre os assuntos que
atravessam a esfera pública. Com as intempéries e as devastações que aquelas
trouxeram, a regionalização voltou à vida. Inscrita na Constituição de 1976,
nunca foi posta no terreno e nunca saiu, nas diversas revisões constitucionais,
da Constituição. Do ponto de vista político é uma espécie de fantasma. A
regionalização em Portugal é uma daquelas coisas que, do ponto de vista
teórico, é uma excelente ideia, mas quando se imagina as possibilidades
práticas que abre, começa-se a temer que a boa ideia pode transformar-se numa
péssima realidade.
Por que razão a regionalização é uma boa ideia? Em primeiro
lugar, porque conferiria aos cidadãos o controlo democrático das políticas
regionais. Actualmente, existem políticas regionais, mas elas não são
sufragadas directamente pelos eleitores. Dependem dos governos nacionais e das
suas orientações e interesses políticos. Existem regiões, mas são
administrativas e sem legitimidade política. Em segundo lugar, aproximaria as
políticas regionais dos cidadãos. Aquilo que agora são decisões que passam
despercebidas ao cidadão comum, entraria no debate público e seria escrutinado
pelos interessados. As decisões regionais reflectiriam os interesses e as
perspectivas das regiões e não as do governo central.
Apesar destas vantagens da regionalização, ela contém em si ameaças
que são fonte da desconfiança com que muitos portugueses olham para ela. Essa
ameaça não reside, como se diz, no facto de aumentar a classe política. Esta já
existe, sob a capa burocrática das coordenações regionais. O problema nasce de
outro lado. Trata-se de conferir legitimidade política aos governos regionais.
Ora, esta legitimidade poderia, rapidamente, ser o ponto de partida para uma
chantagem permanente sobre o governo central, levantando problemas para a
governabilidade do país.
Por outro lado, não se sabe como as unidades políticas podem
evoluir. Neste momento, parece haver uma tendência para o reforço dos
Estados-Nação. Contudo, estas tendências são epocais e vão-se alterando. Num
contexto diferente, sempre possível, com o reforço de perspectivas
regionalistas, não é impossível que a unidade nacional possa vir a ser
desafiada, com movimentos, fomentados por elites políticas regionais, de
autonomia e mesmo de fuga para casamentos transfronteiriços. Aquilo que é uma
boa ideia em teoria, manda a prudência política evitar que se torne realidade.
