Regionalização

A regionalização é uma espécie de morto-vivo. A maior parte do tempo está morta. Ninguém se lembra dela. Contudo, consegue, uma vez por outra, voltar do estado de hibernação, mostrando-se entre os assuntos que atravessam a esfera pública. Com as intempéries e as devastações que aquelas trouxeram, a regionalização voltou à vida. Inscrita na Constituição de 1976, nunca foi posta no terreno e nunca saiu, nas diversas revisões constitucionais, da Constituição. Do ponto de vista político é uma espécie de fantasma. A regionalização em Portugal é uma daquelas coisas que, do ponto de vista teórico, é uma excelente ideia, mas quando se imagina as possibilidades práticas que abre, começa-se a temer que a boa ideia pode transformar-se numa péssima realidade. 

Por que razão a regionalização é uma boa ideia? Em primeiro lugar, porque conferiria aos cidadãos o controlo democrático das políticas regionais. Actualmente, existem políticas regionais, mas elas não são sufragadas directamente pelos eleitores. Dependem dos governos nacionais e das suas orientações e interesses políticos. Existem regiões, mas são administrativas e sem legitimidade política. Em segundo lugar, aproximaria as políticas regionais dos cidadãos. Aquilo que agora são decisões que passam despercebidas ao cidadão comum, entraria no debate público e seria escrutinado pelos interessados. As decisões regionais reflectiriam os interesses e as perspectivas das regiões e não as do governo central. 

Apesar destas vantagens da regionalização, ela contém em si ameaças que são fonte da desconfiança com que muitos portugueses olham para ela. Essa ameaça não reside, como se diz, no facto de aumentar a classe política. Esta já existe, sob a capa burocrática das coordenações regionais. O problema nasce de outro lado. Trata-se de conferir legitimidade política aos governos regionais. Ora, esta legitimidade poderia, rapidamente, ser o ponto de partida para uma chantagem permanente sobre o governo central, levantando problemas para a governabilidade do país.

Por outro lado, não se sabe como as unidades políticas podem evoluir. Neste momento, parece haver uma tendência para o reforço dos Estados-Nação. Contudo, estas tendências são epocais e vão-se alterando. Num contexto diferente, sempre possível, com o reforço de perspectivas regionalistas, não é impossível que a unidade nacional possa vir a ser desafiada, com movimentos, fomentados por elites políticas regionais, de autonomia e mesmo de fuga para casamentos transfronteiriços. Aquilo que é uma boa ideia em teoria, manda a prudência política evitar que se torne realidade.