Tiranias democráticas

Uma das marcas políticas dos nossos dias é a alteração do modo como a extrema-direita chega ao poder. Durante décadas, essa chegada fazia-se através de golpes de Estado e a instauração de ditaduras militares. A América Latina era o exemplo mais notório dessa modalidade de tomada de poder. Hoje, nessa mesma América Latina, estamos a ver outra coisa. A extrema-direita chega à governação através de eleições, por norma, livres e justas. Isto tem um significado político claro: as populações, e entre elas, as mais pobres, inclinam-se  para essas soluções. Acreditava-se existir uma incompatibilidade entre esses sectores radicais e a democracia. Essa crença, constatamo-lo agora, é falsa. A incompatibilidade dessas direitas será com a interpretação liberal da democracia, que na verdade é uma forma de a limitar. 

Nas democracias liberais, uma maioria absoluta não permite ao governo fazer tudo o que lhe apetece. Por um lado, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estão constitucionalmente defendidos, não podendo ser postos em causa por qualquer governo, por maioritário que seja. Por outro, o Estado está submetido ao direito. Ninguém está acima da lei. Os governantes eleitos têm de se lhe submeter, assim como o próprio funcionamento do Estado. A democracia, na vertente liberal, é uma tentativa de evitar os perigos que, desde Platão, se conhecem nos regimes de democracia pura: a demagogia no poder e a tirania da maioria como caminho para um despotismo de um salvador. 

Existirá um perigo real para as democracias liberais com a eleição democrática de governantes da extrema-direita? Existe um perigo efectivo. Esse perigo é o do desaparecimento da natureza liberal das democracias actuais. No poder, essas forças tendem, em nome do voto democrático, eliminar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assim como a subtrair a acção dos governantes e do próprio Estado ao império da lei. Não tenhamos ilusões. É nesse projecto que os cidadãos – maioritariamente, das classes desfavorecidas – estão a votar. Por norma, depois da segunda Guerra Mundial, as ditaduras vinham por golpes de Estado. Hoje, elas instalam-se com base na escolha democrática. O que as torna ainda mais perigosas. Uma ditadura militar tinha uma aura de ilegitimidade. Hoje, porém, as tiranias existentes e em vias de se instalar apresentam-se com a legitimidade do voto maioritário, com o apoio de parte substancial do eleitorado. Podemos dizer que são democracias puras ou iliberais. Na verdade, são um caminho directo para a tirania.