sexta-feira, 12 de julho de 2013

Reforma do Estado


Vale a pena reflectir sobre um dos aspectos da chamada reforma do Estado. Diz respeito à diminuição do número de funcionários públicos. Esta diminuição está ligada a duas ideias que são facilmente aceites pela opinião pública. Existem funcionários públicos a mais e é necessário que trabalhem mais horas. Qual é o peso do emprego nas administrações públicas nos países da OCDE? Segundo os últimos dados, esse peso é de 15%. Pensará o leitor, tendo em conta tudo o que ouve, que Portugal terá no mínimo 20% da população activa na administração pública. Lamento, mas está enganado. Portugal apenas emprega na chamada função pública 11,1% da sua população activa. Portugal, contrariamente ao que se diz, não tem emprego público a mais. Tem, consideravelmente, a menos. A passagem do horário de trabalho das 35 horas semanais para 40 horas visa reduzir ainda mais o emprego em funções públicas.

Estas opções do governo geram, em muitas pessoas que trabalham em empresas privadas, um sentimento de acordo, uma espécie sensação de justiça. A questão que se coloca, contudo, é se as pessoas que trabalham por conta de outrem, fora da função pública, ganham ou perdem com a passagem das 35 para as 40 horas e com o despedimento de funcionários públicos.

Para lá do sentimento de justiça, qualquer cálculo racional mostra que quem trabalha fora do Estado só tem a perder com estas medidas que afectam a função pública. Em primeiro lugar, porque o horário da função pública é uma espécie de regulador e moderador das pretensões patronais. Se a função pública passar para as 40 horas, haverá lugar para as empresas privadas começarem a exigir horários acima das 40 horas, numa espiral que não se sabe onde acabará, mas cuja ideia reguladora são os mercados de trabalho asiáticos. Em segundo lugar, os despedimentos na função pública vão aumentar a mão-de-obra disponível, a concorrência entre pessoas para cada posto de trabalho criado – se for criado – e, por isso mesmo, fazer diminuir o valor dos salários e das condições de trabalho nas empresas privadas.

Aquilo que pode parecer justo – os despedimentos na função pública e o aumento do horário – não passa de uma artimanha, mais uma, que visa, em última análise, baixar o valor do trabalho fora do Estado. Faz parte de uma estratégia de empobrecimento da maioria da população e de enriquecimento de um pequeno grupo de pessoas. Tem avirtude de nos afastar cada vez mais de padrões civilizados de vida e de nos aproximar das zonas onde o trabalho é quase escravatura. Vamos a caminho do Bangladesh.