sábado, 25 de agosto de 2012

Estado social ou soberania popular?

Antonio Tápies - Pequeño arco blanco (1963)

As palavras são muitas vezes testemunhos mais vivos do que os documentos. (Eric Hobsbawm)

A ideia de Estado social está ligada à ideia de direitos sociais. Estes significam que qualquer um tem direito, durante a sua vida, a um conjunto de bens e serviços garantidos pelo Estado, que seria assim um Estado social (ver aqui). É em torno destes direitos (substancialmente consignados na Escola Pública e no Serviço Nacional de Saúde, mas não só) que se trava não apenas uma querela teórica mas um dramático conflito político e social. Como salienta o historiador Eric Hobsbawm, as palavras são testemunhas vivas de uma época, e estas palavras de direitos sociais e de Estado social são o testemunho de um esquecimento, para não falar de um equívoco, em que a nossa época caiu.

Contrariamente ao que a esquerda e a direita afirmam, o que está em jogo não é um putativo Estado social nem os direitos sociais (que a esquerda acrescenta aos direitos de soberania; a direita liberal vê-os como actividades que não competem à soberania e não merecem o título de direitos). Mas o que foi esquecido ou não foi pensado até ao fim, é que aquilo que está em jogo é a questão da soberania e o conjnto dos direitos e deveres do soberano. É Jean Bodin que define o conceito de soberania. Este refere-se à entidade que, na ordem política interna, não tem nenhuma outra entidade que lhe seja igual em poder, e na ordem externa não há outra que lhe seja superior. Com a transição das soberanias monárquicas, fundadas no direito absoluto dos monarcas, para as soberanias populares, o povo ganha uma nova personalidade jurídica e é instituído como soberano. É neste âmbito, que se deve  pensar a questão da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde.

A Escola Pública não visa educar indivíduos privados para perseguirem o seu bem privado, a não ser indirectamente (por acidente, como diria Aristóteles), mas visa educar o soberano (o povo, no caso, as novas gerações) para o exercício esclarecido da sua soberania (mesmo que este seja o mero consentimento relativo à acção do governo). A escolarização não é, em primeiro lugar, um direito social outorgado ao povo por uma entidade que está acima dele. É um dever do soberano de se auto-educar. E é só como dever soberano que ele se constitui como um direito não social mas de soberania. Sublinhe-se: a Escola Pública, e a escolarização concomitante, visam a formação e a preparação do soberano para o exercício da soberania. Ela só pode ser analogada com a educação que o príncipe, enquanto futuro soberano, recebia a expensas da coroa, isto é, dos impostos.

Também o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é uma organização social caritativa para diminuir as maleitas que caem sobre os indivíduos privados. O Serviço Nacional de Saúde é o análogo, nos regimes de soberania popular, aos médicos da corte que tratavam o Rei, pagos pela coroa, isto é, pelos impostos. O que faz o SNS? Cuida do bem estar físico e mental do soberano (do povo), para que ele possa exercer a sua função de soberania. O SNS não existe para tratar a minha doença enquanto indivíduo privado (a não ser indirectamente ou por acidente), mas para me tratar a mim, e a todos os outros cidadãos, enquanto membros do corpo soberano.

Os serviços de educação e de saúde públicas são o corolário lógico da ideia central que preside às democracias: a soberania popular. E é por isso que as actividades dos professores ou dos médicos e enfermeiros são actos de soberania. Quando se fala em Estado social e em direitos sociais oculta-se a lógica de soberania subjacente a esses serviços. É por isso que essa linguagem é reveladora de uma época. Que época é essa? É a época em que as soberanias populares estão a ser dissolvidas. As discussões em torno do Estado social e dos direitos sociais constituem um arco, uma abertura, por onde se está a passar de um mundo para outro. Aquilo que erradamente foi chamado de Estado Providência foi o momento onde a soberania popular se consumou e deu conteúdo pleno ao seu conceito. É desse mundo que estamos a ser empurrados para um outro mundo onde a soberania deixa de residir no povo, mas não retorna à figura do monarca. A nova soberania que se prepara, e age já na realidade política, não tem rosto nem figura. Ela é pura força, mas uma força que não tem face, uma existência virtual e arbitrária, por isso despótica (em linguagem teológica dir-se-ia que a  nova fonte de soberania é o diabo). 

Vivemos uma grande época, pois é a época trágica onde as soberanias populares são rasgadas e destruídas e o poder soberano é usurpado por forças difusas e sem rosto, mas que, na prática, se tornaram a única fonte de legitimidade dos governos e respectivas governações. A destruição da Escola Pública e do SNS é apenas o sintoma de uma alteração na fonte do poder soberano, o fim da ficção do contrato social.