sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O novo contrato social


Tem-se ouvido um crescente apelo a um novo contrato social. A ideia de contrato social provém das teorias contratualistas dos séculos XVII (Hobbes e Locke) e XVIII (Rousseau e Kant) e ficcionaliza a transição de um hipotético estado de natureza para um estado civil, politicamente determinado. Subjacente às teorias do contrato social reside a ideia de a sociedade ser um empreendimento cooperativo. As pessoas vivem em sociedade para cooperarem umas com as outras, e assim poderem usufruir de uma vida mais agradável e enfrentarem as adversidades da existência. 

O problema que se coloca é o da relação entre aquilo que cada um deve dar e receber dessa cooperação. É o que está em jogo na actual vaga reivindicativa desse novo contrato social. Economistas mainstream, jornalistas de ideias feitas, banqueiros irrequietos, empresários imaginativos, certos políticos comprometidos com o actual estado de coisas, intelectuais submissos aos interesses dos poderosos, toda esta gente acordou para a ideia e, enquanto vão destruindo o contrato social em vigor, reivindica um novo. A reivindicação deste novo contrato social não passa de um eufemismo para o seu grande desiderato, a revisão da constituição da República. 

O que significa a pretensão de toda esta gente? Significa rever as regras de distribuição de encargos e de benefícios da cooperação social. Os apologistas de um novo contrato social acham que a generalidade das pessoas recebe demasiados bens e que a pequena minoria dos mais ricos está a ser prejudicada pelo actual contrato. Não só acham que os salários (uns dos mais miseráveis da Europa) são demasiado elevados como pensam que se distribui demasiado dinheiro à população através dos sistemas de Saúde, Educação e Protecção Social. 

Como não existe nenhum critério fiável e neutro que permita medir o que cada um dá na cooperação social, a distribuição de encargos e de proventos é feita segundo a relação de forças entre as partes. A reivindicação de um novo contrato social faz parte da estratégia dos mais fortes da sociedade, mas muito menos numerosos, para diminuírem drasticamente o que os outros, em muito maior número, recebem e, dessa forma, aumentarem os seus rendimentos. Como fica mal a guerra civil e as ditaduras ainda não voltaram a estar na moda, as elites económicas e sociais tecem um jogo de ilusões para que a maioria das pessoas aceite como bom aquilo que as prejudica. Falar de um novo contrato social significa dizer às pessoas: sejam tolerantes, aceitem ser mais pobres porque nós queremos ser mais ricos e o dinheiro gasto convosco é mal empregado.