sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Limitação de mandatos


Estamos próximos das eleições autárquicas e o país continua a assistir ao imbróglio dos candidatos que, já eleitos por três vezes, se apresentam à eleição noutro município. Ninguém parece saber se estas candidaturas são legais ou ilegais. Não são, porém, estas tortuosidades inerentes aos processos legislativo e judicial que me interessam, mas a substância da limitação dos mandatos. Esta limitação é, para as justiça das instituições e para o saudável funcionamento da democracia, boa ou má?

A limitação de mandatos é boa e deveria ser mais radical. Mais radical porque deveria apenas permitir o exercício de um cargo político por dois mandatos, sem possibilidade de mais alguma vez o eleito o vir a ocupar, e sublinhando no caso das autarquias a clara proibição de se candidatar a outra autarquia do mesmo nível, ainda que em concelho diferente.

Por que motivo esta drástica limitação é boa para a democracia e torna as instituições mais justas ou, no pior dos casos, menos injustas? Não será a limitação de mandatos um desaproveitamento da experiência política acumulada? Comecemos por esta questão. Aquilo que é importante evitar é que a política se torne uma profissão. Numa profissão, o profissional segue o interesse próprio e trabalha para si mesmo. O exercício de um cargo político visa o bem comum e deve ser exercido de forma imparcial, mesmo que isso exija o sacrifício do interesse próprio. Servir uma população, sacrificando o seu interesse, durante oito anos, é já um grande contributo à comunidade e não se deve exigir mais. Mais do que isso, por outro lado, pode conduzir o político a ver a sua função como uma profissão e a perder de vista o fim para que foi eleito.


O poder político, pela sua natureza, tem uma capacidade enorme de penetrar na vida das comunidades e de criar longas teias de interesses pessoais e de família (família biológica, social, política, económica, desportiva, etc.), teias essas que vão, sem se dar por isso, enviesando o sentido de imparcialidade e de justiça. Uma longa presença das mesmas pessoas nos mesmos cargos tem tendência a tornar toda a comunidade dependente dessas pessoas, contribuindo assim para a erosão da democracia, para a injustiça das instituições e para a anemia da sociedade civil, pois tudo depende de uma pessoa ou grupo de pessoas que se perpetuam no poder. A drástica limitação de mandatos é, deste modo, um dos contributos mais importantes que se pode dar para fortalecer as instituições políticas e para libertar a sociedade civil da tutela dos actores políticos.