sábado, 5 de abril de 2014

Um facto decisivo

Alfredo Cunha - Salgueiro Maia no 25 de Abril de 1974

Um estudo do Instituto de Ciências Sociais, segundo o Expresso, revela que, passados 40 anos, existe uma unânime rejeição do Estado Novo. Uma maioria de Portugueses (59%) considera mesmo o 25 de Abril de 1974 como o dia mais importante da nossa história. O 25 de Abril fazia parte de um painel de datas históricas que incluíam a Batalha de Aljubarrota, a chegada de Vasco da Gama à Índia, a Restauração de 1640, a adesão de Portugal à CEE e a implantação da República. Talvez faltem, no elenco, duas datas determinantes. A data do Tratado de Zamora (5 de Outubro de 1143) onde se reconhece a passagem do Condado Portucalense a Reino e Afonso Henriques como Rei. A outra seria a do Terramoto de 1755. É difícil determinar, numa história com quase 900 anos, qual o dia mais importante. Todos os indicados são fundamentais. O problema que quero colocar é outro e está ligado à desvalorização histórica da data por alguns sectores (que parecem ser, agora, bastante diminutos). Por que razão foi o 25 de Abril de 1974 uma importante data da história de Portugal e, também, da história universal? 

Há três grandes motivos para sublinhar a importância histórica da data para a comunidade nacional. Em primeiro lugar, ela representa o fim de um processo iniciado na segunda dinastia, talvez com Afonso V. Esse processo tem no seu cerne uma orientação extra-europeia de Portugal. Em primeiro lugar, com a expansão no norte de África e depois com os denominados Descobrimentos. A partir dessa altura, o ultramar, no sentido etimológico da palavra, passa a ter um papel central no desenho da política nacional. Esse processo, que durou cinco séculos, terminou em consequência do 25 de Abril, que pôs fim à guerra colonial, abriu o processo de independência das colónias portuguesas e provocou o retorno de centenas de milhares de portugueses à metrópole, como se dizia na época. 

Em segundo lugar, a data é fundamental para os portugueses porque, pela primeira vez, Portugal é dotado de um regime plenamente constitucional e democrático. É verdade que, na sequência da Revolução Francesa e das invasões napoleónicas, Portugal vai reorientar, não sem uma grande instabilidade e uma guerra civil, o regime monárquico da variante absolutista para a constitucional. A própria dinâmica constitucional é alvo de várias peripécias - tentando acordar a perspectiva liberal e a absolutista - e a democracia que daí resultou esteve longe de ser uma democracia tal como a reconhecemos hoje em dia. Mesmo a mudança de Regime, em 1910, não nos trouxe uma democracia no pleno sentido que ela tem hoje. A Revolução do 28 de Maio e o Estado Novo aboliram, por completo, a frágil democracia e as liberdade que existiram na Monarquia constitucional e na República. Só com o 25 de Abril de 1974 é que se reconhece a todos os cidadãos o seu estatuto de maioridade cívica e política. Esta transição de um povo da menoridade para a maioridade política e cívica é um acontecimento decisivo na história de qualquer nação.

Em terceiro lugar, foi o 25 de Abril de 1974, com o fim da guerra e a democratização, que permitiu - e, de certa forma, obrigou - a um terceiro acontecimento fundamental na nossa história, a adesão à CEE. A importância desse passo não está apenas em Portugal ter entrado num comunidade económica, num grande mercado. As consequências políticas são fundamentais e afectam - como estamos a descobrir hoje em dia - a soberania da própria nação. Com os sucessivos tratados, Portugal partilhou - em muitos casos abdicou - de parte substancial da sua soberania. É verdade que, do ponto de vista lógico, não há uma relação necessária entre o 25 de Abril e a adesão à CEE. No entanto, o fim da política ultramarina, a situação geográfica do país e a necessidade de pertencer a um espaço político amplo, numa fase já avançada da globalização mundial, não deixavam outra alternativa ao regime saído do 25 de Abril.

Do ponto de vista internacional, o 25 de Abril tem um duplo impacto. Com a abertura do processo de descolonização, o 25 de Abril de 1974 deu lugar a novos palcos de confronto entre as super-potências da época. URSS e EUA (com a China em atenta expectativa) sustentaram prolongados conflitos internos em Angola e Moçambique. As guerras civis que grassaram nesses dois novos países são uma consequência do fim da guerra colonial e das independências das novas nações, isto é, do 25 de Abril de 1974, bem como da intromissão dos grandes interesses políticos e económicos internacionais. Hoje isto parece irreconhecível devido à implosão da URSS e aos realinhamentos dos poderes instalados em Angola e Moçambique, mas durante muitos anos o confronto entre as super-potências teve, nesses países, um importante palco.

Por fim, o 25 de Abril de 1974, com a transição à democracia, abre a denominada terceira vaga de democratizações, como lhe chamou o cientista político conservador Samuel Huttington. No processo de democratização global, a primeira vaga de democracias inicia-se no século XIX, a segunda com a vitória dos aliados em 1945. A terceira vaga, talvez a que tenha tido maior impacto espacial, começa com a revolução portuguesa, que abre caminho à democratização em Espanha, na Grécia, na América Latina, nos países da Ásia-Pacífico e, após o colapso da URSS, aos países do leste da Europa. A revolução do 25 de Abril de 1974 é, desse modo, a fonte de um processo de democratização que ultrapassa em muito as limitadas fronteiras europeias, tornando-se, também por isso, num acontecimento decisivo da história mundial.

Independentemente da consideração positiva ou negativa destes factos, a verdade é que o 25 de Abril de 1974 é uma data central na nossa história, um daqueles pontos incontornáveis em que o fluir da vida de uma comunidade  muda de rumo e obriga as pessoas a mudar de vida. Se me pedissem para designar as quatro datas decisivas da nossa história, o 25 de Abril de 1974 estaria entre elas, ao lado das datas do Tratado de Zamora, da Batalha de Aljubarrota e do 1.º de Dezembro de 1640. Em todas elas se jogou alguma coisa de absolutamente decisivo para a nossa comunidade