quinta-feira, 28 de março de 2013

Meditações dialécticas (2) - A questão liberal e o contrato

William Allan - Slave Market at Constantinople

No sistema da natureza, o homem (homo phaenomenon, animal rationale) é um ser de escassa importância e tem com os restantes animais, enquanto produtos da terra, um valor comum (pretium vulgare). Mesmo o facto de ter de ter sobre aqueles a superioridade do entendimento e de poder propor-se fins a si próprio só lhe dá um valor extrínseco pela sua utilidade (pretiun usus), a saber o valor pelo qual o homem é superior a um outro, isto é, um preço, como o de uma mercadoria, no comércio com estes animais considerados coisas, comércio onde ele, no entanto, tem um valor ainda inferior ao meio universal de troca, o dinheiro, cujo valor é, por essa razão, denominado eminente (pretium eminens).

Somente o homem, considerado como pessoa, isto é, como sujeito de uma razão prático-moral, está a cima de todo o preço; pois que, como tal (como homo noumenon), não pode valorar-se apenas como meio para fins alheios, mas sim como fim em si mesmo, isto é, possui uma dignidade (um valor intrínseco absoluto) mediante a qual obriga todos os demais seres racionais do mundo a guardar-lhe respeito, podendo medir-se com qualquer outro desta espécie e valorar-se em pé de igualdade. (Kant, A Metafísica dos Costumes - Princípios Metafísicos da Doutrina da Virtude III. Do servilismo, § 11.)

O liberalismo contém no seu cerne uma contradição que parece irresolúvel. Foi essa contradição que gerou no seio do Iluminismo a cisão entre os programas iluministas liberal e marxista. Os termos da contradição, não a contradição, encontram a sua exposição na longa citação de Kant feita acima. Do ponto de vista teórico, o pensamento liberal valoriza a iniciativa do homem como expressão da sua liberdade, e é esta liberdade que está no centro da dignidade dos homens, e que lhes confere a dignidade que os faz possuir um valor intrínseco, merecedor do respeito por parte dos outros, e permite considerá-los como iguais entre si.

A relação entre seres racionais, dotados de liberdade, é mediada pelos contratos, onde as partes se comprometem livremente em pé de igualdade. O problema surge na ideia subreptíca de que os contratos são formas neutras de acordo em que os contratantes estão em pé de igualdade. Estando a dinâmica la liberdade ligada ao poder de iniciativa, o que acontece é que, no jogo mundano dos interesses, as partes contratantes combinam em modos diferenciados a liberdade e a necessidade, apresentando-se, no momento do contrato, já assinalavelmente desiguais, e com capacidades negociais diferentes. Sendo assim, o contrato não é o resultado de duas iguais liberdades, mas a estratégia como uma liberdade mais poderosa aniquila, ou diminui, outra liberdade mais frágil. O contrato legitima e santifica socialmente a violência da imposição da liberdade mais forte.

O resultado do contrato e dos pressupostos liberais é a cisão dentro da comunidade humana, entre pessoas que possuem um valor em si mesmas, e uma dignidade merecedora de respeito, e animais racionais de escassa importância, cujo valor é um valor de uso, que têm preço, como assinala Kant, e por isso têm uma valor inferior ao dinheiro, o valor universal de troca, como também refere Kant. Que isto é assim, basta olhar para o que se está a passar em Portugal e na União Europeia. As crises financeiras foram poderosos reveladores de uma dinâmica interna do liberalismo, a qual subverte os próprios princípios liberais, que se revelam a milhões de pessoas como a origem da aniquilação da sua própria dignidade.

Marx compreendeu desde muito cedo a natureza contraditória do liberalismo. A resposta que deu, contudo, foi a mais terrível das respostas: aniquilar todas as liberdades e reduzir o homem ao reino da pura necessidade, como se daí pudesse um dia chegar o reino da liberdade igualmente partilhado por todos. A resposta política marxista já mostrou que não é a solução para a contradição existente no pensamento liberal. Com a queda do Muro de Berlim, disseminaram-se duas ideias. A primeira, diz-nos que o marxismo não é uma solução viável para manter a dignidade humana. A segunda, diz-nos que não há qualquer problema com o liberalismo, que ele é o fim da história, por esta ter atingido nele um estado de perfeição inultrapassável. A primeira ideia é verdadeira. A segunda é absolutamente falsa, como estamos a constatar todos os dias. O problema que o olho clínico de Marx detectou continua a existir e a espalhar o mal no mundo, destruindo, todos os dias, milhões de liberdades que, na sua fragilidade, não conseguem suportar o violento embate das liberdades dos mais fortes. Este é o problema central da filosofia prática.