segunda-feira, 11 de março de 2013

O caso húngaro - a perda da evidência

Francisco Bayeu y Subías - La Tiranía de Gerión (1757)

O que significam, de facto, as alterações constitucionais (aqui e aqui) que o actual poder político húngaro está a introduzir no sistema político do país? Pouco importa o juízo que cada um de nós possa fazer sobre elas, mas antes indagar o seu valor enquanto sintoma político de um tempo. Regimes políticos baseados no voto dos cidadãos mas sem uma verdadeira democracia existem um pouco por todo o lado. São uma espécie de tributo que as tendências ditatoriais, por enquanto, sentem obrigação de pagar ao prestígio da democracia. Que tendências destas ocupem o poder em países da própria União Europeia tem um significado radicalmente diferente do que se tal acontecer, por exemplo, na Rússia ou no mundo árabe. O caso húngaro pode ser pura e simplesmente conjuntural, mas nada nos diz, neste momento, que ele não represente uma tendência emergente na Europa. Percebe-se, por isso, a preocupação dos líderes europeus e norte-americanos. Há uma coisa, porém, que as opções políticas de Viktor Órban tornam claro: as regras demoliberais que fundamentam os Estados da União Europeia e a cultura política ocidental começam a deixar de ser evidentes, de tal maneira que um membro da própria União Europeia se atreve a desafiá-las. E talvez isto seja aquilo que é importante no caso húngaro, o sinal de que as regras que tínhamos santificado como as únicas verdadeiramente boas podem perder a sua evidência e a força legitimadora do poder político.