sexta-feira, 3 de maio de 2013

Pós-democracia

A minha crónica semanal no Jornal Torrejano.

No último artigo, escreveu-se que se vivia num regime diferente daquele que nascera em 25 de Abril de 1974 e se consolidara com a Constituição de 1976. O novo regime já não é um regime democrático mas uma pós-democracia. Uma pós-democracia não é uma ditadura. Nas pós-democracias, as liberdades são respeitadas e as pessoas podem associar-se e promover as suas ideias livremente. O que separa uma democracia de uma pós-democracia não é a forma institucional mas o conteúdo. Numa democracia, os eleitores podem escolher entre programas governativos rivais encarnados por actores políticos diferentes. Numa pós-democracia, as pessoas escolhem entre actores políticos rivais para aplicar o mesmo programa de governação. Três exemplos de pós-democracia. 

A meta da redução do défice público até aos mágicos 3% do PIB (agora em 2016) é um programa de governação. Por absurdo que os eleitores achem este objectivo, por racionais que sejam as dúvidas sobre o prazo de redução e a forma de a fazer, não haverá programa de governação portuguesa que não se bata por ela. Elejam os portugueses seja que partido for, os compromissos assumidos anteriormente implicam que os objectivos governativos sejam exactamente os mesmos. 

O segundo exemplo de pós-democracia foi dado, no último fim-de-semana, pelo congresso do Partido Socialista. António José Seguro não tem nada para oferecer aos portugueses que Passos Coelho não ofereça. Exceptuando algumas medidas de cosmética, entretecidas com olhares langorosos para o dr. Portas, a única coisa que o PS tem para oferecer de diferente do PSD são as pessoas. Podemos gostar mais das pessoas do PS ou mais das do PSD, mas a escolha é meramente estética e nunca política. A pós-democracia transformou a política em estética ou, talvez, numa espécie de concurso de misses.

O terceiro exemplo liga-se ao papel do PCP e do BE. Estes partidos, hoje em dia, têm programas absolutamente sociais-democratas e são, na prática, mais keynesianos do que marxistas. Numa democracia, estariam à porta da governação, coligados com o PS, sem que daí viesse qualquer sobressalto. Como vivemos numa pós-democracia, os seus mais de 20% de intenções de votos valem, politicamente, zero. Mesmo que, juntos e com um programa social-democrata e keynesiano, valessem um terço do eleitorado não teriam qualquer possibilidade de influenciar a governação.
A pós-democracia é, desta forma, o regime político que concilia a liberdade dos indivíduos com a aniquilação do conteúdo da democracia, através da submissão da governação a uma economia mundializada, que se libertou da teia da política e dos compromissos sociais.