A lei e a instituição

Francisco Bayeu y Subías - La tiranía de Gerión (1757)

A tirania é um regime onde há muitas leis e poucas instituições, a democracia é um regime onde há muitas instituições e muito poucas leis (Gilles Deleuze).

O equacionamento entre lei e instituição, proposto por Deleuze, é muito interessante para compreender a ligação de um povo aos regimes políticos. Se olharmos para o caso português, apesar de mais de 30 anos de vida democrática, encontramos uma tendência clara. Por um lado, não apenas sentimos as nossas instituições como frágeis, como percebemos que a nossa vida é pouco enquadrada institucionalmente, isto é, possuímos poucas instituições. Por outro, a tentação dos governos é produzir legislação sem parar, tentando regular aquilo que não se consegue instituir. Posso dar um exemplo que conheço bem, mas é apenas um exemplo entre muitos outros. As escolas públicas portuguesas são instituições frágeis, pouco autónomas, profundamente dependentes do poder central (amanhã serão dependentes dos regedores instalados nos municípios), mas a legislação sobre a escola é praticamente infinita. A ideia é mesmo essa: regular através do poder coercitivo da lei em vez de instituir, o que exigiria liberdade e responsabilidade daqueles que participassem na vida da instituição. Mas a escola é apenas um exemplo, que eu conheço bem, da vida social portuguesa.

O que a meditação de Deleuze nos diz deixa-nos perplexos. Onde nasce essa perplexidade? No olhar que deitamos ao nosso regime político. Por que razão? Pelo facto de ele ser, formalmente, uma democracia, mas na sua essência corresponder aos traços da tirania. Existe liberdade de expressão (embora aqui e ali ameaçada por diversos poderes, não apenas o político), existem eleições livres, não há polícia política nem censura. Formalmente, somos um país bem democrático. Mas a fraqueza das nossas instituições, a pobreza daquilo a que agora se chama sociedade civil (quando o termo surge em John Locke tinha uma conotação oposta à actual: sociedade civil era a sociedade política oposta às sociedades religiosas) por oposição ao peso regulador do Estado na vida das pessoas, aliada à necessidade das elites políticas tentarem, através da lei, criar e regular um país que só existe nas suas cabeças, transformam a nossa democracia formal numa tirania adocicada, paternalista e imbecilizadora da comunidade.

A equação de Deleuze permite-nos assim perceber uma outra equação que nos diz respeito, a equação entre a capacidade instituidora de um povo e a vontade legisladora das elites políticas. O que cabe perguntar é se a pouca capacidade instituidora dos portugueses se deve à forte vontade legisladora dos políticos, ou se esta é o mero resultado da fragilidade do poder instituidor do povo. Quando se fala em crise do regime, fala-se de outra coisa. Fala-se, por exemplo, da menoridade das elites, da corrupção, etc. Mas o cerne da crise do regime político português é bem mais fundo e prende-se à equação entre capacidade instituidora (produtora de instituições) do povo e vontade legisladora das elites. O que nos permite perceber que a crise do regime é muito mais do que uma crise política. É uma crise de um povo enquanto povo, da difícil relação deste com os seus poderes e capacidades próprios, bem como com a lei e a vontade legisladora e reguladora das elites políticas. O problema não reside apenas nestas, embora também lá se encontre. Mas concentrar a atenção nos problemas conjunturais ou na culpabilidade única da classe política é tapar o sol com uma peneira.

Há um problema anterior, um problema que se manifestou já no apoio que D. Miguel teve na sua luta contra o liberalismo do seu irmão, D. Pedro, no regicídio, na instituição de uma república puramente jacobina e partidocrática, no 28 de Maio e no consequente triunfo do salazarismo. Esta longa tradição, à direita e à esquerda, não morreu no 25 de Abril de 74. Pelo contrário, metamorfoseou-se de diversas maneiras e assenhoreou-se completamente do poder político. Este problema que merece ser pensado, pois ele gangrena a vida nacional e as possibilidades de uma verdadeira vida democrática. (averomundo, 2009/05/08)